Em conformidade com o Estatuto da Crian… (GUALIMP 2019)

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisGUALIMP 2019

Pref Laje do Muriaé

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido:

AQualquer trabalho a menores de quinze anos de idade, em qualquer hipótese.BQualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.CQualquer trabalho a menores de quinze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.DQualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.