Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCebraspe 2009
SEE DF
Questão de Direitos Humanos
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no tocante à educação, julgue os próximos itens. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento no ensino fundamental. Esse atendimento não garante o fornecimento de material escolar, transporte, alimentação nem assistência à saúde.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.