Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes contra a administração da justiçaCebraspe 2008

MPE RR

Questão de Direito Penal

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes. O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe infração penal de que o sabe inocente, pratica o crime de comunicação falsa de crime, que se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.