Nos termos do art. 170 da Constituição… (Fundatec 2018)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaFundatec 2018

SPGG RS

Nos termos do art. 170 da Constituição da República, é correto afirmar que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, e deve observar o seguinte princípio:

ATratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.BProtecionismo e soberania nacional.CErradicação das desigualdades regionais e sociais.DDefesa do meio ambiente, inclusive mediante o mesmo tratamento para empresas conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.ELivre concorrência, assegurado a todos o irrestrito exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.

Lei seca citada

CF/88, art. 170: texto atualizado

Mais questões de Princípios da ordem econômica

Ver as 660 questões de Princípios da ordem econômica

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.