Questões de Direito Previdenciário · Instituto CONSULPAM

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipaisInstituto CONSULPAM 2023

Pref Teutônia

Questão de Direito Previdenciário

Conforme a Lei nº 4.350/14, que institui o regime próprio de previdência social do município de Teutônia/RS, são atribuições do Setor de Previdência Municipal, EXCETO.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.