Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe
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Questão de Direito Previdenciário
Considerando o disposto na Lei n.º 7.751/2015 e na Lei Complementar n.º 52/2019, julgue os itens que se seguem. Os membros dos conselhos deliberativo, fiscal e diretor do Comitê de Investimentos da Alagoas Previdência são individualmente responsáveis, na medida de suas participações, pelo ressarcimento dos prejuízos decorrentes da aplicação dos recursos previdenciários em desacordo com a legislação vigente a que tiverem dado causa, sendo vedada a responsabilidade solidária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.