Question

Conforme estabelece a Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é dispensável a licitação para:

Accepted Answer

B) contratação que tenha por objeto: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração.

Answer

A) contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação surgiram licitantes interessados ou foram apresentadas propostas válidas.

Answer

C) contratação que não possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios.

Answer

D) a aquisição, por pessoa física de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

Answer

E) contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível como praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados preferencialmente por pessoas com deficiência.

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