A arrecadação e o recolhimento das cont… (INSTITUTO CIDADES 2008)

Questões de Direito Previdenciário · INSTITUTO CIDADES

Direito PrevidenciárioArrecadação, recolhimento e obrigações acessóriasINSTITUTO CIDADES 2008

TRT 1

A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à seguridade social estão sujeitas à seguinte regra ou procedimento:

Aa empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados, mas não as dos trabalhadores avulsos que lhe prestam serviços, porque a estes a lei impõe aquela obrigação.Bsomente os segurados trabalhadores autônomos e avulsos estão obrigados a recolher suas contribuições.Co empregado doméstico está obrigado a recolher apenas a parcela de contribuição a seu cargo, cabendo ao empregador doméstico recolher a parcela que lhe diz respeito.Das empresas que compõem grupo econômico, de qualquer natureza, respondem, solidariamente, entre si pelas obrigações financeiras das contribuições a seu cargo.Eé solidariamente responsável o adquirente de prédio ou unidade imobiliária, mesmo se realizar a operação por intermédio de incorporador ou empresa de comercialização de imóveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.