Direito PrevidenciárioOutros temasFundatec 2026
Prefeitura Municipal de Água Doce/SC Concurso Público nº e Processos Seletivos nº e
Questão de Direito Previdenciário
O e-Social estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Para efeito do e-Social, de acordo com o Manual de Orientação (2026), a pessoa vinculada a um regime de previdência social que figura como contribuinte do referido regime e, simultaneamente, como titular em potencial de um benefício ou serviço garantido por esse regime, concedidos após cumpridos os requisitos previstos na lei de regência, considera-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.