Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popularAvança SP 2024
Pref Caçapava SP
Questão de Direito Administrativo
Sobre os conceitos ligados ao Controle Social da Administração Pública, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. ( ) Um dos meios do exercício do controle social são as denúncias, previstas constitucionalmente. Se trata de uma peça de acusação formulada contra pessoas, com o objetivo de defender o patrimônio público. ( ) A representação, por sua vez, é a comunicação de irregularidade levada ao conhecimento dos órgãos de controle, divergindo da denúncia quanto à presença do legitimado para propô-la e ao fato de que sua tramitação não ocorre em caráter sigiloso. ( ) Outro meio pelo qual a sociedade exerce o controle da aplicação dos recursos públicos são os Conselhos, alguns deles exigidos pela legislação, como o Conselho de Saúde e o Conselho do FUNDEB. A sequência está correta em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

