Segundo a Constituição Federal, no que… (INCAB (ex-FUNCAB) 2012)

Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)INCAB (ex-FUNCAB) 2012

Pref Vila Velha

Segundo a Constituição Federal, no que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:

AÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos; porém, não é garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.BÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.CA casa é asilo inviolável do indivíduo, não se podendo nela penetrar, em hipótese alguma, sem o consentimento do morador.DSão invioláveis a intimidade, a honra e a imagem das pessoas, sendo descabida a indenização pelo dano moral decorrente de sua violação.EÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

Ver as 3.125 questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.