Sobre o Direito Civil das Obrigações e… (IAUPE 2014)

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penalIAUPE 2014

Pref Serra Talhada

Sobre o Direito Civil das Obrigações e sua previsão no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

AContam-se os juros de mora desde a citação inicial.BO valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.CPara exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.DSalvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.EO inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.