Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamentoFGV 2024

TJ MT

Questão de Direito Administrativo

Em razão da declaração de desnecessidade do cargo público de provimento efetivo que ocupava, Maria, servidora pública estável, foi posta em disponibilidade. Poucos meses depois, retornou ao serviço público, passando a ocupar cargo de atribuição e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado. Nesse caso, à luz da Lei Complementar do Estado do Mato Grosso nº 4/1990, é correto afirmar, em relação a Maria, que ocorreu

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.