Qual das seguintes alternativas apresen… (Legalle 2018)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle

AFO e Direito FinanceiroVinculação de receitas e manutenção e desenvolvimento do ensinoLegalle 2018

Pref Lajeado (RS)

Qual das seguintes alternativas apresenta uma informação INCORRETA com relação ao que é definido para educação, ciência e tecnologia no Município de Lajeado/RS?

AO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é dever público subjetivo.BO não oferecimento de ensino obrigatório gratuito ou a sua oferta irregular pelo Poder Público, importa responsabilidade da autoridade competente.CSerá destinado, do percentual atribuído à educação, percentual não inferior a um porcento (1%) ao ensino superior de Lajeado, com pagamento em doze parcelas mensais.DCompete ao Município articular-se com o Estado, recensear os educandos para o ensino de primeiro grau, fazendo-lhes a chamada anualmente.EO Município organizará seus sistemas de ensino de forma independente ao Sistema Federal e Estadual, atendendo, prioritariamente, ao ensino pré-escolar e primeiro grau.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.