Questões de Direitos Humanos · COPERVE UFPB
Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaCOPERVE UFPB 2007
MPE PB
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 –, em seu art. 19, prevê que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, por:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.