No que pertine aos princípios gerais do… (EJUD PI 2021)

Questões de Direito Processual Civil · EJUD PI

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processualEJUD PI 2021

TJ PI

No que pertine aos princípios gerais do Direito Processual Civil, podemos afirmar que:

AEm algumas situações pode se excluir da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.BSomente se admite arbitragem quando previsto em lei.CA conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do ministério público, inclusive no curso do processo judicial.DEm qualquer hipótese, não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.EO juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.