Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaFCC 2022

DPE AM

Questão de Direito Constitucional

Acerca das normas constitucionais relacionadas à ordem econômica e financeira, considere: I. O Poder Público atuará como agente normativo e regulador da atividade econômica. II. Será dispensado tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, visando incentiválas pela simplificação das obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. III. As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozarão de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado. Está correto o que se afirma APENAS em

Sua resposta

Mais questões de Princípios da ordem econômica

Ver as 655 questões de Princípios da ordem econômica

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.