Considerando as regras do Art. 39, são… (JCM 2023)

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipalJCM 2023

Pref Carrancas

Considerando as regras do Art. 39, são diretrizes para a Política de Meio Ambiente de Carrancas: I - A manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como patrimônio privado e apenas explorado por empresas com sede no Município. II - A proteção dos ambientes de serra e cachoeiras do Município. III - O respeito às áreas de preservação permanente existentes no Município. IV - O incentivo à criação de reservas particulares do patrimônio natural, parques municipais e unidades de conservação. Estão CORRETAS:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.