É competência comum da União, Estados,… (Copeve/UFAL 2014)

Questões de Direito Constitucional · Copeve/UFAL

Direito ConstitucionalCompetências comunsCopeve/UFAL 2014

Pref Igaci

É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

Aexplorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.Bestabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.Cestabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.Dplanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.Epromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.