Indique a assertiva correta. (FMP 2008)

Questões de Legislação Penal Especial · FMP

Legislação Penal EspecialSaúde mental (Lei 10.216/2001)FMP 2008

MPE MT

Indique a assertiva correta.

AA internação para pessoas portadoras de transtornos mentais, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.BPacientes portadores de transtornos mentais poderão ser internados em instituições com características asilares.CO Ministério Público será sempre, no prazo máximo de 72 horas, independente da modalidade de internação, comunicado da sua ocorrência.DA regra da acessibilidade limita-se a barreiras físicas, ou seja, a possibilidade de utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, e dos transportes, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.EO tratamento em regime de internação, pelo caráter excepcional que tem, apenas oferecerá ao paciente serviços médicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.