Segundo o art. 140, do Código Penal Bra… (Vunesp 2018)

Direito PenalCrimes contra a honraVunesp 2018

Polícia Civil do Estado da Bahia

Segundo o art. 140, do Código Penal Brasileiro (crime de injúria), é correto afirmar que

Ao crime de injúria qualificado, previsto no parágrafo 3o do art. 140, do CP, que consiste na ofensa à honra com a utilização de elementos referentes à raça e à cor, é inafiançável e imprescritível.Bo crime de injúria qualificado, previsto no parágrafo 3o do art. 140, do CP, consiste na ofensa à honra com a utilização de elementos referentes exclusivamente à raça, cor, etnia e origem. oCo perdão judicial, previsto no parágrafo 1 do art. 140, do CP, aplicável quando o ofendido provoca diretamente a injúria, aplica-se ao crime de injúria qualificao do, previsto no parágrafo 3 do art. 140, do CP.Dno crime de injúria, o objeto jurídico é a honra subjetiva do ofendido, podendo ser praticado mediante dolo ou culpa.Ena injúria real, prevista no parágrafo 2o do art. 140, do CP, a violência ou vias de fato são meios de execução do crime.

Lei seca citada

CP, art. 140: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.