Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosASCONPREV 2012
Pref Granito
Questão de Direito Ambiental
Analise as assertivas abaixo: I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos é um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos; II - Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável. III - Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos de uso de alguns recursos hídricos, a exemplo da derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; Podemos afirmar como CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.