Na hipótese do crime de falso testemunh… (Cebraspe 2007)

Direito PenalCrimes contra a administração da justiçaCebraspe 2007

OAB

Na hipótese do crime de falso testemunho, a retratação do agente

Aé causa extintiva de punibilidade, caso seja feita antes da prolação da sentença no processo em que foi prestado o falso testemunho.Bnão é causa de extinção de punibilidade.Cé causa extintiva de punibilidade, caso seja feita antes da prolação da sentença do processo criminal relativo ao crime de falso testemunho.Dfeita a qualquer momento é causa extintiva de punibilidade.

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