Questões de Direito Ambiental · MS (SARMENTO)
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definiçõesMS (SARMENTO) 2026
SEMIL SP
Questão de Direito Ambiental
O art. 51, da Lei n.º 12.651/2012, ao tratar do acesso a informações ambientais, estabelece como diretriz fundamental que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.