Assinale a alternativa correta de acord… (FEPESE 2021)

Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesFEPESE 2021

Pref Mafra

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

AÉ permitida a venda à criança ou ao adolescente de armas.BÉ permitida a venda à criança ou ao adolescente de explosivos.CÉ permitida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas com teor alcoólico abaixo de 40%.DÉ proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.EÉ proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de estampido e de artifício, inclusive aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.