Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalAssistente de acusaçãoCebraspe 2012
PEFOCE
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os próximos itens, relativos a institutos do processo penal brasileiro. O assistente do Ministério Público somente poderá ser habilitado após o início da ação penal pública e antes do trânsito em julgado, razão por que não se admite tal habilitação durante o inquérito policial, na execução penal nem em crime de ação privada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.