Direito CivilPrincípios e direitos básicos do consumidorINSTITUTO MAIS 2012
Pref S Parnaíba
Questão de Direito Civil
Pode-se classificar como direitos básicos do Consumidor: I. a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. II. a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. III. a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. Assinale a alternativa que apresenta as proposições que se enquadram como direitos básicos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


