A respeito das limitações à competência… (OBJETIVA CONCURSOS 2011)

Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaOBJETIVA CONCURSOS 2011

Pref Chapecó

7

A respeito das limitações à competência tributária dos Municípios, assinalar a alternativa CORRETA:

AÉ permitido estabelecer limitações ao tráfego de mercadorias por meio de tributos intermunicipais.BÉ permitido cobrar imposto sobre serviços dos partidos políticos.CÉ vedado cobrar imposto sobre as entidades sindicais dos trabalhadores.DÉ vedado majorar tributos, sem qualquer exceção, sem que a lei o estabeleça.

Mais questões de Princípio da legalidade tributária

EDUCA PB 2026De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios: I. Da simplicidade. II. Da transparência. III. Da…
OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com os princípios constitucionais tributários, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O princípio da isonomi…
Instituto JK 2026O caso foi submetido à análise jurídica, à luz do Código Tributário Nacional e dos princípios que regem a concessão de benefícios fiscais. Nesse contexto, é correto afirmar que:
IBFC 2026Segundo a doutrina: “A Constituição Federal dispõe sobre as limitações ao poder de tributar, sobretudo na Seção II, artigos 150 e seguintes. Trata-se de uma série de hipóteses em…
IGEDUC 2026Uma empresa questionou a cobrança de determinado tributo instituído por ente federativo, alegando que a exigência deveria observar limitações constitucionais ao poder de tributar.…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.