Question

A Lei de Acesso à Informação estabelece mecanismos que garantem ao cidadão a possibilidade de solicitar e obter informações de órgãos e entidades públicas. Considerando esses mecanismos, assinale a opção que representa corretamente uma forma de assegurar o acesso às informações públicas.

Accepted Answer

A) Implantação de um serviço de informações ao cidadão, destinado a orientar o público, informar sobre a tramitação de documentos e receber solicitações de acesso.

Answer

B) Restrição do atendimento presencial, priorizando exclusivamente a divulgação eletrônica para evitar deslocamento dos cidadãos.

Answer

C) Exigência de justificativa detalhada por parte do cidadão como condição para receber informações de interesse público.

Answer

D) Realização de atendimento apenas mediante agendamento prévio e apresentação de motivo para o pedido de informação.

Answer

E) Substituição das consultas públicas por relatórios técnicos internos, elaborados exclusivamente pelos órgãos governamentais.

Mais questões de Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)