Direito ConstitucionalAssistência socialOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Antônio Prado
Questão de Direito Constitucional
Com base no Mistério do Desenvolvimento Social e em relação aos benefícios assistenciais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) Os benefícios assistenciais fazem parte da Política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado. (---) O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade. Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família. (---) Os Benefícios Eventuais são caracterizados por serem suplementares e temporários, prestados aos cidadãos e às famílias em casos de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade provisória e de calamidade pública.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


