Sobre o ingresso no serviço público do… (FEMPERJ 2012)

Questões de Direito Constitucional · FEMPERJ

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicosFEMPERJ 2012

TCE RJ

Sobre o ingresso no serviço público do Estado do Rio de Janeiro, através de concurso público, o ordenamento jurídico atual prevê que:

Aapós dois anos de efetivo exercício das funções, o servidor adquire estabilidade;Bo candidato habilitado nas provas e no exame de sanidade físico-mental será submetido a estágio experimental, pelo prazo de seis a doze meses, período em que perceberá o valor correspondente a 80% do vencimento do cargo, sendo-lhe assegurada a diferença, se nomeado afinal;Ca investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego;Do prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;Edurante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em regular concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.