Question

Os direitos individuais básicos a todo cidadão são definidos como direitos fundamentais. Nesse sentido, em consonância com a Constituição Federal de 1988, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar que:

Accepted Answer

C) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado, em qualquer hipótese, o sigilo da fonte.

Answer

A) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

Answer

B) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Answer

D) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Answer

E) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

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