Question

Mévio é sujeito passivo em ação de desapropriação, promovida pelo Estado X, de um imóvel de sua propriedade. A respeito da desapropriação e sua repercussão econômica, na forma da legislação de regência e jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Os juros compensatórios incidem desde a imissão provisória na posse até a data da expedição do precatório.

Answer

A) Em razão da demora no pagamento do preço da desapropriação, além dos juros, caberá indenização complementar.

Answer

C) Na desapropriação, os juros moratórios incidem desde a data do trânsito em julgado da sentença.

Answer

D) No caso de desapropriação por improdutividade do imóvel, não será devido o pagamento dos juros compensatórios.

Answer

E) O STJ entende que o valor dos honorários advocatícios na desapropriação deve respeitar o limite de 1% a 5% da diferença do valor proposto inicialmente pelo imóvel e a indenização fixada judicialmente.

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