Questões de Direitos Humanos · ACAFE
Direitos HumanosLei 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 – acessibilidadeACAFE 2024
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Questão de Direitos Humanos
A Lei nº 10.098/94 estabeleceu diversas regras acerca da promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência. Nesse sentido, é correto afirmar que é um requisito mínimo de acessibilidade dos elevadores nos edifícios de uso privado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.