Questões de Direito Constitucional · MÉTODO

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesMÉTODO 2019

Pref L do Rio Verde

Questão de Direito Constitucional

Acerca de controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir: I. Para saber se uma lei é constitucional ou não, deve-se fazer uma análise de compatibilidade do texto normativo infraconstitucional não somente com a Constituição, mas com o chamado bloco de constitucionalidade. II. Compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. III. Por não compor o Poder Judiciário, é vedado aos Tribunais de Contas apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público. Assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.