Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesMÉTODO 2019
Pref L do Rio Verde
Questão de Direito Constitucional
Acerca de controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir: I. Para saber se uma lei é constitucional ou não, deve-se fazer uma análise de compatibilidade do texto normativo infraconstitucional não somente com a Constituição, mas com o chamado bloco de constitucionalidade. II. Compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. III. Por não compor o Poder Judiciário, é vedado aos Tribunais de Contas apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público. Assinale a alternativa correta:
Mais questões de Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies
- Quadrix 2026Ocorre o efeito repristinatório tácito em caso de declaração de inconstitucionalidade de lei que revogara lei anterior.
- EJAP 2026Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
- Legalle 2026A respeito da evolução histórica do controle judicial de constitucionalidade no Brasil, assinale a afirmativa CORRETA .
- Cebraspe 2026O controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário é repressivo, não sendo possível, portanto, ação contra projeto de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional.
- Legalle 2026O chefe do Poder Executivo assinou um decreto sobre serviços públicos que acabou ultrapassando os limites permitidos pela lei aprovada anteriormente, criando regras e taxas extras…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


