Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeAvança SP 2021
Pref Vinhedo
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o ECA, Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Artigo 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - Opinião e expressão II - Buscar refúgio, auxílio e orientação III - Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família IV - Inviolabilidade da integralidade física, psíquica e moral. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.