Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaCebraspe 2025
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Questão de Direito Constitucional
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue os próximos itens, relativos à inclusão escolar. Incumbe ao poder público assegurar a oferta de profissionais apoio escolar ao estudante com deficiência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.