Acerca do Poder Judiciário brasileiro,… (CEAF MPRN 2010)

Questões de Direito Constitucional · CEAF MPRN

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesCEAF MPRN 2010

MPE RN

Acerca do Poder Judiciário brasileiro, pode-se afirmar:

AO Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário.BTodas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser motivadas, à exceção das decisões administrativas.CCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, todas as causas em que a decisão recorrida declarar válida lei local contestada em face de lei federal.DCabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Estadual.

Mais questões de Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies

Quadrix 2026Ocorre o efeito repristinatório tácito em caso de declaração de inconstitucionalidade de lei que revogara lei anterior.
EJAP 2026Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
Legalle 2026A respeito da evolução histórica do controle judicial de constitucionalidade no Brasil, assinale a afirmativa CORRETA .
Cebraspe 2026O controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário é repressivo, não sendo possível, portanto, ação contra projeto de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional.
Legalle 2026O chefe do Poder Executivo assinou um decreto sobre serviços públicos que acabou ultrapassando os limites permitidos pela lei aprovada anteriormente, criando regras e taxas extras…

Ver as 1.264 questões de Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.