Questão de Direito Ambiental

Segundo o Código de Água do Brasil (Decreto-Lei 7841), águas minerais são aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas, que possuem composição química, propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns.Neste código, as águas minerais são classificadas segundo alguns aspectos, tais como: I - Oligominerais - possuem diversos tipos de sais, todos em baixa concentr ação. III - Alcalina-bicarbonatada - bicarbonatos por litro. possui uma quantidade mínima de 0,2g de IVa - Alcalina-terrosa-cálcica - possui uma quantidade mínima de 0,048g do cátion Ca+2 por litro, sob a forma de bicarbonato de cálcio. VIII - Cloretada - possui uma quantidade mínima de 0,5g de NaCl por litro. Xa - Fracamente radioativa - quando apresenta uma leitura entre 5 e 10 maches (teor de radônio), a 20oC e 1 atm de pressão. Observe o rótulo de uma determinada água mineral COMPOSIÇÃO QUÍMICA PROVÁVEL (mg/L) : Bicarbonato de Bário = 0,38 – Bicarbonato de Estrôncio = 0,03 – Bicarbonato de Cálcio = 66,33 – Bicarbonato de Magnésio = 50,18 – Bicarbonato de Potássio = 2,05 – Bicarbonato de Sódio = 3,04 – Nitrato de Sódio = 0,82 – Cl oreto de Sódio = 0,35. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS: pH a 25°C = 7,8 – Temperatura da água na fonte = 18°C – Condutividade Elétrica a 25°C = 1,45 x 10 -4 mhos/cm – Resíduo da Evaporação a 180°C = 85,00 mg/L – Radioatividade na Fonte a 20°C e 760 mmHg = 15,64 maches. Com base no exposto e nos conceitos químicos, pode-se afirmar que a água mineral apresentada é