Sobre o Sistema Nacional de Informações… (FAU UNICENTRO 2023)

Questões de Direito Ambiental · FAU UNICENTRO

Direito AmbientalSistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e comitês de baciaFAU UNICENTRO 2023

Pref Foz do Jordão

Sobre o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos é INCORRETO afirmar que:

AO SNIRH é um dos instrumentos de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, conhecida como Lei das Águas.BÉ um princípio do SNIRH a descentralização da obtenção e produção de dados e informações.CO SNIRH tem como um objetivo: reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.DA Agenda Nacional de Águas (ANA) cabe organizar, implantar e gerir o SNIRH, de acordo com a sua lei de criação, Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000.EO Sistema para gestão e análise e dados hidrológicos, o Sistema para regulação dos usos de recursos hídricos, e os Sistemas para planejamento e gestão de recursos hídricos são um conjunto de sistemas computacionais que compõem o SNIRH.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.