Sobre as limitações constitucionais do… (IAUPE 2010)

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaIAUPE 2010

SUAPE

Sobre as limitações constitucionais do poder de tributar, é INCORRETO afirmar que

Aa imunidade tributária incidente sobre livros só é extensível ao papel nele utilizado, se a obra tiver fins didáticoeducacionais.Ba proibição da instituição de impostos sobre templos de qualquer culto não alcança os impostos de importação de produtos estrangeiros e operações de crédito, câmbio e seguro.Cé vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.Dé vedado cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.Eé vedado utilizar tributo com efeito de confisco.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.