Com base no Estatuto de Igualdade Racia… (Fundatec 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialEstatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)Fundatec 2024

Pref D Francisca

Com base no Estatuto de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa INCORRETA.

AO direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público.BA população negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas.CEsta Lei destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades.DO estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil não é obrigatório.EA população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, etc.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.