Questões de Direito Constitucional · FSADU (UFMA)
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FSADU (UFMA) 2015
IF MA
Questão de Direito Constitucional
R41 A respeito dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo com V (verdadeira) ou F (falsa). ( ) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. ( ) A lei penal não retroagirá, mesmo que seja para beneficiar o réu. ( ) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. A sequência CORRETA é:
Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)
- AMAUC 2026No exercício de suas atribuições, uma unidade de controle interno verificou que determinado órgão pretendia impedir a apreciação judicial de lesão a direito sob o argumento de exi…
- FGV 2026João tinha alguns problemas em sua vida pessoal e, após consultar um profissional com capacidade postulatória, foi-lhe informado que, em razão da diversidade desses problemas, dev…
- Quadrix 2026O direito à vida, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 como cláusula pétrea, caracteriza‑se por ser um direito absoluto, não comportando exceções.
- FAFIPA 2026Sobre a temática "direitos e garantias fundamentais", à luz da Constituição Federal, considere as assertivas a seguir. I. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesã…
- ICECE 2026Durante a tramitação de uma nova lei, foi proposta norma que impediria o acesso imediato ao Poder Judiciário para questionar atos administrativos, exigindo o esgotamento prévio de…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.