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Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Vunesp 2025

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Questão de Direito Administrativo

A fiscalização dos contratos de concessão pode ser direta (FD), como visitas e inspeções in loco; ou indireta (FI), por meio do fornecimento de relatórios e informações pela concessionária ao poder concedente ou à agência reguladora. No ambiente de PPP:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.