Questões de Direito Penal · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaNCE e FUJB (UFRJ) 2001

PC RJ

Questão de Direito Penal

3

Mário, contador de várias empresas, ajusta com Luiz, caixa de um banco estadual, a prática de crime visando à obtenção de dinheiro, cabendo a este, no exercício de suas funções, autenticar as guias de pagamento de tributo com uma máquina fora de uso e efetuar o depósito dos cheques emitidos expressamente para o pagamento do imposto respectivo em contas previamente informadas por Mário. Visando não gerar suspeitas, Mário, sem informar detalhes de sua empreitada delituosa, convenceu dois amigos a abrir contas correntes em outra agência do mesmo banco como sócios de empresas “fantasmas” por ele criadas, cujos nomes já havia fornecido a Luiz, pagando aos mesmos 5% dos valores que eram sacados das contas correntes. As condutas de Mário, Luiz e dos amigos, respectivamente, configuram:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.