Question

Considerando o parágrafo 1º do Art. 41 da constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo:

Accepted Answer

C) I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja as-
segurada ampla defesa; III - mediante procedimento de
avaliação periódica de desempenho, na forma de lei com-
plementar, assegurada ampla defesa.

Answer

A) I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja as-
segurada defesa relativa; III - mediante procedimento de
avaliação periódica de desempenho, na forma de lei com-
plementar, assegurada ampla defesa.

Answer

B) I - em virtude de sentença executiva transitada em jul-
gado; II - mediante processo administrativo em que lhe
seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedi-
mento de avaliação periódica de desempenho, na forma
de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Answer

D) I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja as-
segurada defesa relativa; III - mediante procedimento de
avaliação de desempenho única e definitiva, na forma de
lei complementar, assegurada ampla defesa.

Answer

E) I - em virtude de sentença executiva transitada em jul-
gado; II - mediante processo administrativo em que lhe
seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedi-
mento de avaliação periódica de desempenho, na forma
de lei complementar, assegurada defesa por pares.

Lei seca citada

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