Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoConsulplan 2021

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Questão de Direito Constitucional

Considere que Matheus tenha ingressado para o cargo efetivo de professor do ensino infantil de um Município em 1982, sem concurso público. Considere que Pedro tenha ingressado para o mesmo cargo, por concurso público, em 1989. Nos termos da Constituição Federal, no que se refere aos conceitos de estabilidade e efetividade, considerando que ambos ainda estejam em exercício, é correto afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.