O processo de reforma constitucional, t… (FGV 2015)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoFGV 2015

CM Caruaru

O processo de reforma constitucional, tal qual disciplinado na Constituição da República, possui características que o distinguem daquele afeto a outros padrões normativos. A esse respeito, é correto afirmar que

Asomente existem limites formais para a reforma constitucional, devendo ser observado um quórum qualificado para a apresentação da proposta e a deliberação.Bas denominadas cláusulas pétreas somente dizem respeito à necessidade de preservação do regime democrático, de vital importância para a estabilidade e a permanência da Constituição.Ca revisão constitucional é um processo de reforma com requisitos mais complexos que aqueles exigidos para a aprovação de uma emenda constitucional.Dnão há limites de ordem temporal para a aprovação de emendas à Constituição.Ea aprovação de emendas constitucionais deve observar certos limites circunstanciais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.