Question

A Nota Técnica que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo para o exercício de 2024 relaciona os processos ou temas considerados como de risco possível ou provável, em anexos distintos para processos massificados e processos individualizados. Com base no assunto, é classificado como processo o tema com risco , cuja questão controvertida é .

Accepted Answer

A) massificado / responsabilidade subsidiária trabalhista / possível / responsabilidade subsidiária dos entes públicos pelas verbas trabalhistas devidas aos empregados de empresas contratadas

Answer

B) massificado / pedido de concessão de licença para tratamento de saúde / provável / pagamento do prêmio de incentivo aos empregados públicos

Answer

C) individualizado / fornecimento de medicamentos registrados na ANVISA, mas não incorporados ao SUS / possível / fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS, com registro na ANVISA para pacientes hipossuficientes com laudo médico fundamentado

Answer

D) individualizado / adicional de qualificação do Tribunal de Justiça / provável / ação deduz pedido de cálculo de proventos de aposentadoria com paridade e integralidade, alegando que por tratar-se de aposentadoria especial não precisa observar as regras de transição para obter o cálculo dos proventos desta forma

Answer

E) massificado / pagamento de honorários periciais pela FESP / provável / servidores do Tribunal de Justiça reclamam o pagamento da vantagem desde sua instituição até o início do pagamento administrativo

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