Direito Processual PenalTribunal do júriCom. Exam. (MPE RS) 2014
MPE RS
Questão de Direito Processual Penal
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) Durante os debates no plenário do Tribunal do Júri as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo. ( ) Da decisão que não receber o recurso em sentido estrito cabe carta testemunhável. ( ) Os embargos infringentes, julgados por grupos criminais, são privativos da defesa, podendo, no entanto, o Ministério Público utilizar-se deste recurso quando os embargos forem de nulidade. ( ) A revisão criminal não poderá ser admitida antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
